DECRETO - 12361 - 22/10/1993
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência :
PREFEITO
Fonte :
D.O.RIO
Dt. Expediente :
21/10/1993
Dt. Publicação :
22/10/1993
Ementa :
Dispõe sobre a aplicação do art. 3º do Decreto 12025/93, com a nova redação dada pelo Decreto 12316/93.
Paginação :
3
Inteiro Teor >>
Correlações :
Ato
Dt. Publicação
Tipo de Correlação
Esfera Administrativa
Ementa
DECRETO - 12860
29/04/1994
REVOGA
MUNICIPAL
Dispõe sobre critérios para a concessão de benefício-alimentação aos servidores da Administração Municipal Direta, Indireta e Fundacional e dá outras providências. / Art. 118, VII /